Governo apresenta 15 propostas como prioritárias para a economia do Brasil

Entre as medidas, estão a reforma do PIS/Cofins, o cadastro positivo, o marco legal de licitações e contratos, além da autonomia do Banco Central e a redução da desoneração da folha de pagamentos.

Para o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, a nova agenda prioritária demonstra que “o governo está atuante, de maneira firme, concentrada, focada, em temas que têm grande impacto para a qualidade de vida brasileira”.

Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), garantiu que o Congresso irá se esforçar para organizar e realizar as votações a partir de março. Para ele, os pontos vão melhorar o ambiente econômico. "Há, sem dúvida nenhuma, uma consciência por parte do governo que vai ser preciso elencar um esforço e definir um calendário e um ritmo", disse.

Enquanto que o Ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha reforçou o caráter reformista do Governo do Brasil, que propôs medidas para modernizar modernizar a administração e os serviços prestados à população, além de recuperar a economia. "A gestão do presidente Michel Temer é reformista por excelência", destacou, citando propostas como o teto de gastos públicos, a reforma do ensino médio e a modernização trabalhista.

Sobre a reforma da Previdência Social, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o ministro da Fazenda garantiu que ela continua a ser uma agenda do País: "O compromisso com a reforma da Previdência está mantido". Por conta do decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro, a votação ficou para um outro momento.

Veja abaixo os 15 pontos da pauta prioritária:

1. Simplificação tributária: Reforma do PIS/Confins
2. Autonomia do Banco Central
3. Marco legal de licitações e contratos (PL 6814)
4. Nova lei de finanças públicas (PL 295)
5. Regulamentação do teto remuneratório (PL 6726)
6. Desestatização da Eletrobras (PL 9463)
7. Reforço das Agências Reguladoras (PL 6621)
8. Depósitos voluntários do Banco Central (PL 9248)
9. Redução da desoneração da folha (PL 8456)
10. Programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais (PL 9215)
11. Cadastro positivo (PLP 441)
12. Duplicata eletrônica (PL 9327)
13. Distrato (PLS 774)
14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações
15. Extinção do Fundo Soberano

Fonte: Planalto