ação de alimentos

Em ação de alimentos, se o credor é capaz, só ele pode provocar integração posterior no polo passivo

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Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos casos em que a ação de alimentos for dirigida apenas contra um dos coobrigados, e o credor reunir plena capacidade processual, cabe a e...
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Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal

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Em respeito aos princípios da legalidade, do acesso à Justiça e da vedação às decisões-surpresa, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o prosseguimento de ação de alimentos...
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