(adi) 4386

Ministro julga procedente ação que questionava autorização prévia para julgamento de governador de SC

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4386 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivos da Constit...
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