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Sindicato tem de comprovar pobreza jurídica para obter justiça gratuita

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Parte deve ser intimada para preparo do recurso quando houver indeferimento da assistência judiciária gratuita

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Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou o entendimento de que é necessária a intimação do interessado para o recolhimento do preparo recu...
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