corrupção passiva

Desembargador é condenado por venda de liminares em plantões judiciais no Ceará

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O desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Carlos Rodrigues Feitosa foi condenado a 13 anos, oito meses e dois dias de prisão, em regime fechado, pelo crime de corrupção passiva. A decisão...
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Corrupção passiva é consumada mesmo que o ato seja estranho às atribuições do servidor

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“O crime de corrupção passiva não exige nexo causal entre a oferta ou promessa de vantagem indevida e eventual ato de ofício praticável pelo funcionário público. O nexo causal a ser reconhecido é entr...
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