cpp

Ministro Marco Aurélio suspende prisão de condenados por sentenças sem trânsito em julgado

Ministro Marco Aurélio suspende prisão de condenados por sentenças sem trânsito em julgado

Em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 54 para assentar a compatibilidade do artigo 283 ...
Read More

Mais visualizada

Notícias Recentes

Tags

Siga-nos