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STF nega recurso que pedia reconhecimento de direito a ensino domiciliar

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 888815, com repercussão geral reconhecida, no qual se discutia a possibilidade de o ensino domiciliar (home...
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Suspensa norma que proibia abordagem de questões de gênero nas escolas de Palmas (TO)

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender parte de dispositivo de lei do Município de Palmas (TO) que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidade na ...
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