flagrante delito

Ministro defere liminar em HC que garante exercício de atividade de artistas de rua em Jundiaí (SP)

Ministro defere liminar em HC que garante exercício de atividade de artistas de rua em Jundiaí (SP)

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que 32 artistas de rua de Jundiaí (SP) somente possam ser presos em caso de flagrante delito ou ordem judicial. Ao conceder parci...
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