fornecer

Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma

Astreintes têm natureza patrimonial e podem ser transmitidas aos herdeiros, decide Primeira Turma

Nas ações que envolvem o direito à saúde, a natureza personalíssima do pedido principal (que postula o cumprimento de uma obrigação de fazer ou dar) não afasta a possibilidade de transmissão das astre...
Read More

Mais visualizada

Notícias Recentes

Tags

Siga-nos