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Aplicada prescrição decenal a ação em que herdeiros de mutuário falecido pleiteiam seguro habitacional

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Ao afastar o caráter de segurado dos beneficiários de mutuário falecido e rejeitar a equiparação do seguro habitacional com o seguro de responsabilidade civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
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Luciano Huck receberá indenização de R$ 100 mil por divulgação não autorizada de seu nome em publicidade

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou indenização de R$ 100 mil ao apresentador Luciano Huck em razão da utilização indevida de seu nome para divulgação de empreendimento im...
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