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2/10/2018 06:52 Terceira Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem

2/10/2018 06:52 Terceira Turma admite cumulação de multa cominatória com dano moral por descumprimento da mesma ordem

Não há impedimento legal para que a parte lesada formule pedido de indenização por danos morais em razão de descumprimento de ordem judicial em outra demanda na qual foi fixada multa cominatória.Com...
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