mandado de segurança

Ministro rejeita pedido de Maluf para anular ato da Mesa da Câmara e retomar o mandato

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 35985, no qual Paulo Salim Maluf questionava o ato em que a Mesa da Câmara dos D...
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Ministro rejeita mandado de segurança de desembargadora do TJ-MT afastada do cargo pelo CNJ

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36037, no qual a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ...
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Negada suspensão da posse de deputada federal condenada por improbidade administrativa

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu o pedido de liminar no Mandado de Segurança (MS) 35850, impetrado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a posse da ex-...
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