mato grosso do sul

Ministro rejeita mandado de segurança de desembargadora do TJ-MT afastada do cargo pelo CNJ

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36037, no qual a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ...
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ADIs questionam decretos de Mato Grosso do Sul sobre estrutura e funcionamento da Polícia Civil

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A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6012, 6013 e 6014), com pedido de medi...
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