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Liminar mantém no cargo prefeito de município do RN e suspende eleições suplementares

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Petição (PET) 7967 para suspender os efeitos de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o manda...
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Restabelecida sentença que absolveu advogado da acusação de defender partes contrárias

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para restabelecer sentença que absolveu sumariamente um advogado acusado do crime de patrocínio simultâneo – quando o pr...
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Suspensa norma que proibia abordagem de questões de gênero nas escolas de Palmas (TO)

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender parte de dispositivo de lei do Município de Palmas (TO) que proíbe o ensino sobre gênero e sexualidade na ...
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