personalidade

Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia

Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia

No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se tratar de modificação substancial em um direito inerente à personalidade – especialmente qu...
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