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Obrigação alternativa em razão de crença religiosa de servidor em estágio probatório é tema de repercussão geral

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se o administrador público deve estabelecer obrigação alternativa para servidor em estágio probatório que estiver impossibilitado de cumprir determinados d...
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Devolução de valor recebido a mais por servidor deve se dar por desconto na remuneração

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Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor ativo, aposentado ou pensionista que receber valores a maior da administração pública federal em seus vencimentos terá a possibil...
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Exercício de atividade cartorária com outro cargo público é incompatível, confirma Segunda Turma

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Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível acumular o exercício de atividade cartorária com o cargo de analista do Poder Judiciário, mesmo que o servidor tenha pedido l...
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