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Ministro rejeita mandado de segurança de desembargadora do TJ-MT afastada do cargo pelo CNJ

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 36037, no qual a desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ...
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Liminar suspende aumento a servidores da Justiça, MP e Defensoria do Rio de Janeiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender os efeitos de duas leis estaduais do Rio de Janeiro que concedem aumento de 5% para servidores do Tri...
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Liminar suspende decisão que determinava retirada de imagens de réus no “massacre do Carandiru” de site jornalístico

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 31315 para suspender os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que det...
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