Artigos

O presente artigo tem por objetivo discutir o uso errado da teoria do domínio do fato no direito penal brasileiro. A Teoria do Domínio do Fato não é disfarce teórico para se banir a exigência de provas para uma condenação. Por conseguinte, não há como transpor a teoria do domínio...

O Réveillon é o dia em que nos despedimos do ano que se esgotou, desejando ver as experiências malogradas definitivamente guardadas nas gavetas da memória. Seja por um brinde da melhor champanhe francesa, ou pelos saltos sobre as ondas do mar, ou tão somente com o olhar catatônic...

Decisão tomada por Magistrado exercente da titularidade da 04ª Vara Federal de Niterói, em 08.01.18, entendeu por impedir uma deputada federal, por decisão liminar, tomada em ação popular, de tomar posse na pasta do Ministério do Trabalho, eis que, segundo a petição inicial e doc...

O presente artigo tem por objetivo discutir o direito comunitário. O direito comunitário é composto pelo o conjunto de normas jurídicas que regulam e disciplinam a organização e o funcionamento das Comunidades Europeias e da União Europeia. O surgimento dos blocos econômicos impo...

O dano moral é o prejuízo que a pessoa sofre em sua honra, intimidade, privacidade, imagem e sentimentos íntimos. Essa lesão ocorre frequentemente em decorrência de palavras, gestos ou atitudes que acabam por ferir as emoções da pessoa lesada (Sugerimos a leitura de nosso livro O...

Nos últimos anos os escritórios jurídicos estão crescendo de maneira cada vez mais rápida e dinâmica, o que tem levado muitos deles a procurar um profissional para administrar suas atividades "não jurídicas".O fato é que os sócios de um escritório de advocacia não são especiali...