Campo 2

A 8ª Turma Cível manteve, por maioria, condenação de pai que abandonou afetivamente uma das filhas, por mais de 20 anos. O genitor terá que pagar indenização pelo tempo que se manteve ausente física, ...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a convenção de condomínio residencial não pode proibir de forma genérica a criação e a guarda de animais de qualquer espécie nas unid...

O Decreto 9.246, assinado em dezembro de 2017 pelo então presidente da República Michel Temer, concede indulto natalino e comutação de penas a condenados. A ação direta de inconstitucionalidade ajuiza...

A MP 870 foi aprovada nesta quinta-feira pela comissão mista, sob a polêmica da transferência do Coaf para o Ministério da Economia.

A Primeira Turma Especializada do TRF2 decidiu restabelecer a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer. A decisão foi proferida no julgamento do mérito de pedidos de habeas corpus apresentados ...

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, definiu a 10ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará como juízo competente para julgar quatro ações civis públicas que tramitam ...