9 agosto 2017
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a condenação por improbidade administrativa da ex-presidente do Círculo de Pais e Mestres (COM) da escola municipal Maria Edília da Silva Schmidt, de São Leopoldo (RS). A 4ª turma deu parcial provimento ao recurso da ré para reduzir o valor da multa e afastar a suspensão dos direitos políticos.
A ex-presidente foi condenada pela justiça federal de Novo Hamburgo (RS) por falsificar a assinatura do diretor da escola em talão de cheques, desviando R$ 12 mil em 2012. Na apelação ao tribunal, a ré alegou que já existia coisa julgada, uma vez que devolveu o valor desviado em ação de cobrança do município e também foi condenada na esfera criminal em pena restritiva de direitos. Ela argumentou que deve ser observado o princípio da proporcionalidade, visto que sofreu sanções penais, inclusive com pagamento de multa.
Para a desembargadora Vivian Josete Pantaleão Caminha, relatora do processo, a sanção na esfera penal não elimina a condenação por improbidade administrativa, ante a independência das instâncias, embora possa refletir na quantificação da pena a ser imposta.
Vivian ainda observou que “a imposição de multa objetiva a reparação do dano ao erário, não podendo ser confundida com a penalidade pecuniária, que tem por fim punir o agente faltoso, com o intuito pedagógico”.
A desembargadora, entretanto, entendeu que o valor arbitrado foi excessivo por ter desconsiderado a real situação econômico-financeira da ré. A 4ª Turma reduziu o valor da multa, que era de R$ 36 mil, para 20% do valor desviado, e a ré terá que pagar R$ 3.240, mas poderá parcelar o valor em R$ 100 mensais.
Nº 5015939-74.2015.4.04.7108/TRF
Fonte: TRF4