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STF reafirma direito de transgêneros de alterar registro civil sem mudança de sexo

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16 agosto 2018 Campo 1
Na sessão desta quarta-feira (15), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 670422, com repercussão geral reconhecida, para autorizar a alteração do r...
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STF afirma legitimidade do MP para postular fornecimento de medicamentos por meio de ação civil pública

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16 agosto 2018 Campo 1
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (15), que o Ministério Público (MP) tem legitimidade para ajuizar ação civil pública com o objetivo de buscar o fornecimento de ...
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STF reconhece imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de ato doloso de improbidade

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8 agosto 2018 Campo 1
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a imprescritibilidade de ações de ressarcimento de danos ao erário decorrentes de ato doloso de improbidade administrativa...
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8 agosto 2018 Campo 1
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) elegeu nesta quarta-feira (8) o ministro Dias Toffoli para presidir o Tribunal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o biênio 2018-2020. A posse d...
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