Campo 1

Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro uma categoria especial de direi...

Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Justiça do Trabalho que delegou à assembleia geral o poder de aprovar a cobrança para todos os membros da categoria aparentemente esvazia o conteú...

A decisão do colegiado se refere à operação Métis, deflagrada pela Polícia Federal para investigar atos de policiais do Senado que teriam sido realizados por ordem de parlamentares. A corrente majorit...

Após duas horas e meia de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei de iniciativa popular conhecido como Dez Medidas contra a Corrupção, qu...

Por maioria, colegiado rejeitou proposta de conceder liberdade ao ex-presidente Lula até o julgamento definitivo de HC no qual a defesa alega a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro para atuar nas ações pe...

Decisão do ministro Gilmar Mendes aplica jurisprudência no sentido de que não configura constrangimento ilegal em sucessivas renovações na manutenção de detentos em estabelecimento de segurança máxima...