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Uma menina portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), beneficiária do Sistema de Assistência à Saúde (SAS) – auxílio concedido e patrocinado pelo Governo do Estado aos servidores estaduais – c...

 A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso interposto por cervejaria que alegava descumprimento contratual por parte de cantora contra...

O Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul (CRF/RS) não tem direito legal de fixar prazo menor de 30 dias para recursos administrativos de multa contra farmácias ou farmacêuticos. ...

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Expresso Maringá Ltda., do Paraná, pague à viúva de um fiscal de linha de ônibus intermunicipal vítima de acidente de trânsito pensão...

Companhia elétrica é condenada a indenizar pais de menino morto por descarga elétrica11 Dezembro 2019 Campo 1 3 VisualizaçõesA 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo mant...

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Centro de...