A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é nula a citação por edital, deferida pelo juízo de primeiro grau, antes de terem sido providenciadas todas as tentativas de localiza...
Um casal da região oeste do Estado que perdeu o filho em março de 2006, após cirurgia cardíaca em hospital da Capital, seguida de infecção hospitalar, causadora do óbito, receberá do Estado de Santa C...
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que locatários temporários podem usar áreas comuns de condomínio localizado em Bertioga, cidade do litoral paulista. A decis...
A Justiça paranaense condenou um obstetra e uma maternidade a indenizar os pais de um bebê que teve problemas neurológicos decorrentes da falta de oxigenação cerebral durante o parto. As complicações ...
O desembargador federal Rogerio Favreto, da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu nesta semana (2/12) a liminar que impedia a entrega neste mês dos diplomas dos estudant...
O juiz Guilherme Ferreira da Cruz, da 45ª Vara Cível Central de São Paulo, condenou um shopping a indenizar estudante transexual que foi repreendida por utilizar banheiro feminino do estabelecimento. ...